DIREITO EUROPEU DO AMBIENTE

THIEFFRY, Patrick

19,78 €

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DIREITO EUROPEU DO AMBIENTE

O direito comunitário do ambiente está num ponto de viragem decisivo da sua história. Com efeito, duas décadas de trabalho dotaram a comunidade de um quadro jurídico desenvolvido, concebido para assegurar um elevado nível de protecção do ambiente sob todos os aspectos. O tempo da implementação já chegou, tempo dos juristas entrarem em campo, tanto para aconselhar os diferentes agentes da vida económica e social como no contencioso pelo qual se impõe, in fine, a regra de direito. Isto mostra como esta obra é oportuna. O autor, perito reputado em direito do ambiente, é, também, um prático avisado das questões que resultam da aplicação das normas comunitárias. Quem melhor do que ele para redigir esta síntese clara e precisa para tornar mais fácil o acesso a um direito frequentemente ignorado e incompreendido? Este livro articula com grande pertinência os sectores e os instrumentos desse direito, depois de ter apresentado os seus fundamentos e princípios e antes de mostrar como se integra nas políticas da comunidade para dar uma dimensão concreta à noção de desenvolvimento durável. Perfeitamente actualizada, a obra integra as inovações decorrentes do Tratado de Amesterdão e sublinha a vontade da comissão em diversificar os instrumentos da política do ambiente. Insiste também, muito justamente, na sua vontade de fazer da implementação a consolidação desse conhecimento comunitário. Completa, precisa e agradável de ler, esta obra é um instrumento precioso, tanto para advogados, magistrados e funcionários como para universitários e estudantes de Direito. Não podemos deixar de recomendar a leitura desta obra cujo sucesso contribuirá para um melhor conhecimento e para uma aplicação mais efectiva do direito comunitário do ambiente.

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A LEI DOS JUÍZES

RIGAUX, François

17,90 €

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A LEI DOS JUÍZES

A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juízes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Europeia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário? Analisando os princípios do raciocínio jurídico e a evolução das jurisprudências ocidentais, François Rigaux desmonta as engrenagens do direito e oferece-nos ainda um estudo apaixonante do III Reich.

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BEM JULGAR

GARAPON, Antoine

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BEM JULGAR

Imaginemos que o leitor assiste, pela primeira vez, a uma audiência. Sem dúvida que será muito mais tocado pelo espectáculo que se desenrola sob o seu olhar do que pela discussão jurídica. Isto porque, antes de ser uma faculdade moral, julgar é um acontecimento. Segundo o autor, antes de existirem leis, juízes, palácios da justiça, já existia um ritual. Esta obra dedica-se a desvendar, a esse mesmo ritual, todas as facetas, demonstrando, por exemplo, como o espaço da sala de audiências está arrumado para culpabilizar e inibir o arguido, para o submeter à ordem judicial. Poderão os juízes passar sem todas estas encenações para julgar bem? É a esta questão que se prende a reflexão de Antoine Garapon através da comparação dos sistemas judiciários francês e americano, da análise da intrusão dos media no período do processo e do recurso a certas obras de Ésquilo, Freud e Kafka. Se a filosofia do direito é uma procura do justo in abstracto através do ideal e da regra, este livro demonstra que a busca do «julgar bem» obriga à imersão in concreto na experiência do acto de julgar. Assim, não existe julgamento «puro» porque, fazendo quotidianamente a experiência do mal, da crueldade dos homens, da resistência dos factos, do carácter perecível da cidade política, da fragilidade das provas e da exclusão da verdade, a justiça encontra-se em luta com a matéria humana bruta.

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A JUSTIÇA E O MAL

GARAPON, Antoine

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A JUSTIÇA E O MAL

As nossas democracias mostram-se, hoje, muito desdenhosas em matéria de moral pública. Com efeito, esta operou o seu regresso sob a pior das formas: o escândalo. Corrupções, desvios financeiros, histórias sórdidas... Por vezes estas três vertentes reúnem-se e não tardamos em suspeitar de toda a classe política. A justiça é chamada a dar o seu contributo e acaba por sair do seu papel a cada dia que passa, pede-se-lhe cada vez mais para resolver conflitos morais. Mas o que será que tanto fascina os nossos concidadãos? Será a justiça em si mesma ou a sua matéria, o crime? Para o saber, os participantes no seminário de filosofia do direito do Instituto de Estudos Superiores sobre a Justiça optaram por apoiar a sua reflexão em casos extremos - assassinos em série, delinquentes sexuais, detidos perigosos -, mostrando nomeadamente que o mal já não se pode reduzir ao «tratamento» dos criminosos ou a estatísticas: a questão que ele levanta é de natureza profundamente política.

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O PRINCÍPIO DE NÃO VIOLÊ...

MULLER, Jean-Marie

15,07 €

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O PRINCÍPIO DE NÃO VIOLÊNCIA

A principal ambição do autor, nesta obra, é a de fundar o conceito filosófico da não-violência. A investigação empreendida por Jean-Marie Muller há cerca de trinta anos encontra, neste estudo, uma espécie de conclusão. Aqui o autor exprime a sua convicção de que o verdadeiro debate sobre a não-violência ainda não teve lugar e que não pode deixar de se iniciar através de uma «disputa» filosófica que permita recusar, de uma vez por todas, a ideologia da violência necessária, legítima e honrosa. Este livro apresenta, pela primeira vez, a não-violência em todas as suas dimensões, ética, cultural, estratégica e política. Nunca, anteriormente, havia sido exposta de uma forma tão magistral e completa.

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PRINCÍPIOS E MÉTODOS DE ...

MULLER, Jean-Marie

11,30 €

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PRINCÍPIOS E MÉTODOS DE INTERVENÇÃO CIVIL

As intervenções da comunidade internacional nos principais conflitos regionais recentes fizeram surgir, de maneira dramática, a sua incapacidade de implementar forças de intervenção civis que possam tomar parte, eficazmente, no processo de paz. Contudo, já tiveram lugar algumas experiências que deixam entrever a possibilidade de implementar essas forças de intervenção. O autor propõe neste livro, a partir da perspectivação dessas experiências, um verdadeiro manual da intervenção civil.

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DIREITOS HUMANOS NA EUROPA

MERRILLS, J. G.
ROBERTSON, A. H.

20,78 €

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DIREITOS HUMANOS NA EUROPA

A Lei dos Direitos Humanos de 1998 foi aprovada e o sistema de protecção estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi radicalmente revisto com a conclusão do Protocolo N.º 11 à Convenção e a sua entrada em vigor em Novembro de 1998. Adicionalmente, o número de partes na Convenção aumentou consideravelmente à medida que os antigos Estados comunistas, incluindo a Federação Russa, se reuniram ao Conselho da Europa. Estes desenvolvimentos institucionais foram, evidentemente, acompanhados por um alargamento dramático na jurisprudência da Convenção, inicialmente a partir do original Tribunal e Comissão dos Direitos Humanos e posteriormente a partir do novo Tribunal. O objectivo desta obra é fornecer um relatório alargado e actualizado da Convenção e da evolução do seu sistema de protecção dos direitos humanos. Assim, explica o âmbito dos direitos e liberdades que são garantidos e revê, seguidamente, as disposições institucionais, primeiro tal como funcionaram até Novembro de 1998 e agora ao abrigo do Protocolo N.º 11. Para perspectivar o sistema de Estrasburgo, a obra inicia-se com uma visão geral da Convenção e da sua progressiva elaboração e o capítulo final, embora sobretudo dedicado ao novo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, menciona outras disposições que agora existem para a promoção e protecção dos direitos humanos na Europa. Tal como o subtítulo o indica, este livro é um «estudo» da Convenção Europeia. Assim, o seu propósito não é catalogar todos os pontos que foram ou poderão ser levantados em Estrasburgo, mas sim explicar a finalidade da Convenção e o modo como ela funciona para benefício daqueles que não possuem ainda esse conhecimento. A promoção e protecção dos direitos do indivíduo, não só na Europa mas no mundo como um todo, é uma ideia cuja hora chegou. Neste livro, procurou-se mostrar como os ideais democráticos liberais que inspiraram a Convenção Europeia foram traduzidos na prática em Estrasburgo. O trabalho de melhoramento dos direitos humanos na Europa nunca estará terminado. Para ver para onde caminhamos é essencial saber onde nos encontramos.

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OS JUÍZES NA MUNDIALIZAÇÃO

GARAPON, Antoine
ALLARD, JULIE

8,50 €

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OS JUÍZES NA MUNDIALIZAÇÃO

É um fenómeno do qual pouco se fala e que no entanto se arrisca a revolucionar os modos de produção, de reprodução e de transmissão do direito nos anos futuros. Este fenómeno, Antoine Garapon e Julie Allard baptizaram no «comércio dos juizes». De facto, cada vez mais, os juízes se afirmam como os quotidianos engenheiros da mundialização do direito. De um país a outro, de uma jurisdição a outra, citam se mutuamente nas suas decisões, pedem emprestados os argumentos, inspiram se em soluções propostas por um ou outro dos seus homólogos estrangeiros...Por outro lado, na realidade, visitam se e encontram se muito mais frequentemente, seguem formações comuns, encontram se em associações, clubes ou círculos mais informais onde são levados a elaborar uma linguagem comum para além das fronteiras do seu território jurídico nacional. É por isso que, recentemente, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se baseou numa decisão do Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, para se pronunciar sobre as leis texanas relativas à interdição da sodomia. É por isso, ainda, que o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, estatuindo sobre a espinhosa questão da eutanásia, se apoiou numa jurisprudência canadiana para decidir sobre o assunto. Nesta obra, Antoine Garapon e Julie Allard dissecam os arcanos deste comércio judiciário, e novo género, que ainda escapa no essencial ao olhar público e que a pouco e pouco vai transformando o direito em produto de exportação.

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HOMO JURIDICUS

SUPIOT, ALAIN

16,06 €

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HOMO JURIDICUS

O autor, especialista em Direito Social, propõe-se dar a compreender e a explicar o vínculo jurídico como uma estrutura fundamental de toda e qualquer sociedade e fá-lo a partir da questão: Em quê a aspiração à justiça é um dado antropológico incontornável? Se a personalidade jurídica «Homo Juridicus», não é um dom divino, nem um facto «de natureza» como o pensaram os teorizadores do direito natural mas é um «artefacto» uma construção histórica e social. Esta representação jurídica postula, pelo menos nas sociedades ocidentais, uma «unidade» de carne e espírito que interdita reduzir o homem ao seu ser biológico ou a uma simples abstracção. «O sujeito de direito» das sociedades democráticas assenta nesta «interdição» que recusa apreender o ser humano como uma simples «unidade de contagem» do capital. Querer esvaziar a aspiração, à justiça da análise científica do direito, como é o caso de algumas obras contemporâneas, é ilusório. Para o autor, trata-se do contrário, ou seja interpretar a evolução das leis nas suas relações constitutivas com a ordem, as interdições ou com os valores sociais. Reivindicando, claramente, a função normativa do Direito, Supiot opõe-se a qualquer tentativa de racionalização simplificadora que explicaria as disposições jurídicas através de questões de interesse ou de cálculo e que conduziria o direito a mero utensílio de gestão dos recursos humanos e sociais.

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ALTERAÇÕES AMBIENTAIS GL...

COURNIL, Chrystel
COLARD-FABREGOULE, CATHERINE

33,39 €

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ALTERAÇÕES AMBIENTAIS GLOBAIS E DITREITOS HUMANOS

Esta obra agrupa a participação de uma trintena de especialistas que analisam a pertinência de uma abordagem dos Direitos Humanos às mudanças climáticas globais, interrogando as questões de justiça e responsabilidade ambiental bem como a questão dos direitos das gerações futuras e a afirmação de um princípio de não regressão em matéria de proteção ambiental. As condições de emergência dos Direitos Humanos no ambiente, tal como os principais «artesãos» desta emergência, os conteúdos destes direitos segundo os sistemas jurídicos, as suas ações, as suas interações positivas ou negativas com os outros direitos humanos, mas também as suas interdependências e a sua teorização são aqui estudadas e apresentadas. A ligação entre a proteção do ambiente e certos direitos «vitais» da pessoa humana tais como: o direito à vida, à dignidade, à saúde e à água são aqui evidenciados. São apresentados e formulados estudos que estabelecem os laços entre os Direitos Humanos e as novas problemáticas do direito à alimentação e dos Direitos Humanos em casos de catástrofes ecológicas. Esta abordagem acentua o impacto das mudanças climáticas globais sobre a vida e, portanto, sobre os direitos de certas populações vulneráveis, como é o caso das comunidades locais, dos povos autóctones ou os desalojados pela ameaça da degradação ambiental. Esta obra, de imprescindível leitura, destina-se a todos os interessados em Ecologia, Mudanças Ambientais e Climáticas e o seu efeito sobre o ser Humano.

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DIREITO E BIOÉTICA

DEPADT-SEBAG, Valérie

20,99 €

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DIREITO E BIOÉTICA

A bioética constitui o fundamento primordial do direito da biomedicina. Esta obra propõe uma iniciação aos dois domínios: a Bioética e o Direito da biomedicina. Uma primeira parte apresenta o aparecimento da biomedicina enquanto disciplina e o consequente surgimento de um campo de reflexão interdisciplinar, o da Bioética. Este livro dedica-se à definição da problemática que sustem as regras de direito adotadas para enquadrar a biomedicina, demonstrando, sobretudo, a importância dos direitos fundamentais neste domínio. Nesta primeira parte são tratadas, igualmente, as normas internacionais e as instituições existentes e termina pela análise dos grandes princípios que governam o direito da biomedicina. Uma segunda parte, mais técnica, estuda detalhadamente as regras relativas ao direito da biomedicina. O exame de cada uma delas assenta em cada um dos grandes setores regidos pelas normas do direito, ou seja, pela norma sobre a experimentação humana e as relativas ao respeito pelo corpo humano e à doação de órgãos, bem como sobre a utilização dos elementos e dos produtos do corpo humano e a norma relativa à bioética. A obra destina-se a estudantes e profissionais de direito, aos estudantes profissionais de saúde, e sobretudo, àqueles que pretendem iniciar-se à bioética e conhecer as regras jurídicas relativas à implicação das técnicas biomédicas

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A ÉTICA NA ARBITAGEM JUR...

KEUTGEN, Guy

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A ÉTICA NA ARBITAGEM JURÍDICA

A Ética constitui um valor fundamental que intriga todo o processo arbitral jurídico internacional. Nesta obra encontramos a definição dos seus princípios e das suas aplicações sob o ponto de vista dos árbritos bem como das instituições de arbritagem, dos conselhos das partes, sem esquecer o olhar do Juíz. Esta obra é o resultado de um jornada de estudos, organizada pela associação internacional Francarbi e cujo objetivo principal é o de promover a diversidade cultural e linguística na Arbritagem Jurídica Internacional.

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- Bolsa de 50% nas propinas do 1.º e 2.º Anos e de 25% no 3º Ano
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